Despacho 11 050/2000 (2.ª série). - Considerando que cessaram, a seu pedido, a comissão de serviço e as funções que Vítor Manuel Medeiros Igreja vinha exercendo como subdelegado em Beja da Delegação Regional de Évora do Instituto Nacional do Desporto, com a consequente vacatura do lugar;
Verificando-se não existir substituto designado na lei e havendo a necessidade de assegurar de imediato o exercício das referidas funções, por forma a permitir o normal funcionamento dos serviços:
Nos termos e ao abrigo do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 5 do artigo 14.º e com o artigo 18.º do Decreto-Lei 62/97, de 26 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 199/97, de 7 de Agosto, designo o licenciado Fernando Carlos Vargas Damásio, professor efectivo da Escola Secundária D. Manuel I de Beja, para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdelegado em Beja da Delegação Regional de Évora do Instituto Nacional do Desporto, com efeitos a partir desta data.
1 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado do Desporto, Vasco Paulo Lynce de Faria.
