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Aviso 174/2004, de 27 de Novembro

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Sumário

Torna público ter, em 19 de Abril de 2004, o Chipre depositado uma notificação de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), concluído em Genebra em 30 de Setembro de 1957.

Texto do documento

Aviso 174/2004
Por ordem superior se torna público que, em 19 de Abril de 2004, o Chipre depositou uma notificação de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), concluído em Genebra em 30 de Setembro de 1957.

O Acordo entrou em vigor no Chipre em 19 de Maio de 2004.
Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei 45935, publicado no Diário do Governo, n.º 221, de 19 de Setembro de 1964, tendo o Acordo entrado em vigor para Portugal em 18 de Março de 1980.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Novembro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/179067.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1964-09-19 - Decreto-Lei 45935 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para adesão, o Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), celebrado em Genebra no dia 30 de Setembro de 1957, cujo texto em francês e respectiva tradução em protuguês constam do anexo ao presente decreto-lei.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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