Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do ex-Ministério das Finanças o do Plano, a declaração de abertura de créditos especiais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na designação orgânica e económica 12 - Ministério da Indústria e Energia, no cap. 50, div. 24, subdiv. 05, onde se lê "C. F. 8.04.1» deve ler-se "C. F. 8.04.0».
Na designação orgânica e económica 22 - Ministério do Mar, no cap. 09, div. 01, onde se lê "C. E. 55.04» deve ler-se "C. E. 44.04».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Março de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.