Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 15, div. 14, art. 02, coluna "Reforços ou inscrições», onde se lê "106850» deve ler-se "106950».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.