Portaria 731/87
de 24 de Agosto
Considerando que a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior é um serviço dotado de autonomia administrativa que tem como receitas, além das que resultam das dotações inscritas no Orçamento do Estado, as que se encontram previstas no artigo 27.º do Decreto-Lei 190/86, de 16 de Julho, que constitui a lei quadro das direcções regionais de agricultura;
Considerando que entre as receitas próprias figuram as quantias a cobrar por serviços prestados e destinadas a suportar os crescentes encargos com o desenvolvimento das actividades técnicas de apoio ao sector agrário, cujos preços se torna necessário estabelecer desde já para as determinações analíticas do âmbito do Laboratório Regional de Alcains:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 190/86, de 16 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, o seguinte:
1.º É aprovada a tabela de preços dos serviços prestados pelo Laboratório de Apoio à Direcção de Serviços de Protecção à Produção Animal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, conhecido por Laboratório Regional de Alcains, anexa ao presente diploma.
2.º Os preços estabelecidos na tabela são expressos em pontos, cujo valor será actualizado anualmente, sob proposta da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, em função dos custos reais dos trabalhos laboratoriais, sendo na presente tabela o valor do ponto fixado em 3$00.
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Assinada em 11 de Agosto de 1987.
Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Joaquim António Rosado Gusmão, Secretário de Estado da Agricultura.
Tabela de preços dos serviços prestados pelo Laboratório de Apoio à Direcção de Serviços de Protecção à Produção Animal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (1 ponto = 3$00).
1 - Departamento de Diagnóstico Veterinário
1.1 - Serologia ... Pontos
Prova rápida de brucelose ... 40
Outras provas ... 300
1.2 - Parasitologia ... Pontos
Exames de esfregaços ... 165
Pesquisa de agentes de sarnas ... 250
Pesquisa de helmintas intestinais ... 250
1.3 - Bacteriologia ... Pontos
Bacteriologia geral ... 200
Pesquisa de agentes das mamites ... 435
Pesquisa e identificação de agentes (mamites) ... 500
Antibiogramas ... 250
Pesquisa de anaeróbios ... 435
Pesquisa e identificação de anaeróbios ... 800
Pesquisa de E. coli ... 435
Pesquisa e identificação de E. coli ... 600
Pesquisa de Salmonella ... 600
Pesquisa e identificação de Salmonella ... 840
Exames anátomo-patológicos e histológicos com recolha de material nas necrópsias ... 175
2 - Departamento de Higiene Alimentar
2.1 - Bacteriologia ... Pontos
Contagem de bactérias aeróbias ... 435
Contagem de bactérias anaeróbias ... 600
Contagem da flora específica do iogurte ... 500
Determinação do número mais provável de bactérias coliformes ... 600
Determinação da estabilidade ... 270
Exame dos caracteres organolépticos ... 170
Exame da vitalidade da flora específica do iogurte ... 200
Pesquisa de bactérias coliformes ... 435
Pesquisa e identificação de E. coli ... 600
Pesquisa de Clostridium pergrigens ... 600
Pesquisa de clostrídeos sulfito-redutores ... 435
Pesquisa de Enterococcus ... 435
Pesquisa de Salmonella ... 840
Prova de esterilidade (zaragatoas) ... 435
Prova de redutase ... 200
Pesquisa de Staphilococcus coagulase - positiva ... 600
Prova de Weinzil ... 200
2.2 - Exames micológicos ... Pontos
Contagem de bolores e leveduras ... 400
2.3 - Exames químicos ... Pontos
Acidez total (doseamento) ... 200
Azoto solúvel na água (doseamento) ... 320
Azoto total (doseamento) ... 285
Cloretos (doseamento) ... 250 a 400
Densidade (densímetro) ... 135
Dureza total (doseamento) ... 250
Ensaio de dispersão ou imersão na água (do leite em pó) ... 135
Gordura total (doseamento) ... 320
Hipoclorito e cloraminas (pesquisa) ... 235
Humidade ... 150 a 270
Matéria gorda (Gerber) (doseamento) ... 200
Peróxido de hidrogénio (pesquisa) ... 100
pH ... 135
Proteína bruta (doseamento) ... 285
Prova de catalase ... 170
Prova de filtração ... 100
Prova de fosfatase ... 185
Prova de peroxidase ... 100
Prova de turvação ... 150
Prova pela fervura e pelo álcool - alizarol ... 120
Resíduo seco ... 170
Resíduo seco - por cálculo ... 15
