Declaração DD4340, de 30 de Setembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 225-2ºSupl, de 30.09.1987, Pág. 3688-(13)
Data: 1987-09-30
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 780/87, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Agro-Pecuário, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), o Sindicato dos Empregados, Técnicos e Assalariados Agrícolas (SETAA) e a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP).

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria 780/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 8 de Setembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na secção IV "Da comissão de fiscalização», XVII "Funcionamento», n.º 1, onde se lê "A CF reunirá ordinariamente de três em três anos» deve ler-se "A CF reunirá de três em três meses».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1987-09-08 - Portaria 780/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Agro-Pecuário, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), o Sindicato dos Empregados, Técnicos e Assalariados Agrícolas (SETAA) e a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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