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Decreto do Presidente da República 24/2004, de 3 de Maio

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Sumário

Nomeia para o cargo de 2.º comandante (Deputy Commander in Chief) do Joint Headquarters Lisbon o contra-almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 24/2004
de 3 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:

É nomeado para o cargo de 2.º comandante (Deputy Commander in Chief) do Joint Headquarters Lisbon, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 15 de Abril de 2004, proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o contra-almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, com efeitos a partir de 13 de Abril de 2004.

Assinado em 26 de Abril de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/171340.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-13 - Lei 18/95 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, que aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, e a Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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