Despacho Normativo 40/2003, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 20.11.2003, Pág. 1372
- Data: 2003-11-20
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Sumário
Determina os prazos mínimos de conservação dos documentos de arquivo do Fundo Regional de Acção Social Escolar.
Aviso
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