Declaração de Rectificação 12/2003
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 222, de 25 de Setembro de 2003, o aviso 11/2003, rectifica-se o seguinte:
Na l. 3 do terceiro parágrafo dos considerandos, onde se lê "pelas intituições participantes» deve ler-se "pelas instituições participantes», no n.º 3.º-A, onde se lê "taxa contributiva» deve ler-se "taxa contributiva de base» e na l. 1 do n.º 3.º onde se lê "col.» deve ler-se "coluna».
Lisboa, 29 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete do Governador, Paulo Amorim.