Decreto do Presidente da República n.º 35-A/2003
de 29 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Margarida Correia de Aguiar do cargo de Secretária de Estado da Segurança Social.
Assinado em 29 de Maio de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 29 de Maio de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.