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Resolução da Assembleia da República 42/2003, de 9 de Maio

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Sumário

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à Estónia, à Letónia e à Lituânia.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2003
Viagem do Presidente da República à Estónia, à Letónia e à Lituânia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Estónia, entre os dias 11 e 13 de Maio, à Letónia, entre os dias 13 e 15 de Maio, e à Lituânia, entre os dias 15 e 16 de Maio.

Aprovada em 30 de Abril de 2003.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/162700.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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