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Declaração DD4072, de 30 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 368/88, de 15 de Outubro, que disciplina o comércio não sedentário de carnes e seus produtos em unidades móveis.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 368/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 15 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 8.º, n.º 1, onde se lê "e para o período de um ano a contar da data da sua emissão ou revogação» deve ler-se "e para o período de um ano a contar da data da sua emissão ou renovação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/161997.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-10-15 - Decreto-Lei 368/88 - Ministério do Comércio e Turismo

    Disciplina o comércio não sedentário de carnes e seus produtos em unidades móveis.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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