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Despacho 5591/2003, de 21 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 68, de 21.03.2003, Pág. 4498
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Sumário

Renova as declarações de utilidade pública, a que se referem os despachos nºs 4765/97(2ªsérie), de 30 de Junho e 24454/2001(2ªSérie), de 29 de Outubro e altera os mapas de áreas em anexo aos respectivos despachos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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