Ratifica o Plano Director Municipal de Matosinhos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2002-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 10/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica uma alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Matosinhos.

• 2002-08-21 - Resolução do Conselho de Ministros 105/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Urbanização entre a Rua de Belchior Robles e a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, em Leça da Palmeira, no município de Matosinhos, cujo regulamento e plantas se publicam em anexo.

• 2003-03-12 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor de Uma Zona da Rua de Santana em Leça do Balio, no município de Matosinhos, cujo regulamento e planta de implantação e condicionantes são publicados em anexo.

• 2006-02-01 - Resolução do Conselho de Ministros 18/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano de Pormenor da Gist-Brocades, no município de Matosinhos, integrado no Programa Polis (Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades), cujo regulamento e plantas de implantação e de condicionantes são publicados em anexo.

• 2006-11-21 - Decreto Regulamentar 20/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Determina a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Matosinhos na área destinada à construção dos pólos de Gonçalves e de Gatões/Guifões da Plataforma Logística Portuária de Leixões.

• 2008-11-10 - Resolução do Conselho de Ministros 166/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga, por um ano, a suspensão do Plano Director Municipal de Matosinhos estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 20/2006, de 21 de Novembro, com vista à implementação da Plataforma Logística Portuária de Leixões.

• 2008-11-14 - Resolução do Conselho de Ministros 168-A/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Matosinhos, pelo prazo de dois anos, para a implementação do projecto de reconversão da refinaria de Matosinhos.

• 2009-08-07 - Resolução do Conselho de Ministros 67/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga, por mais um ano, a suspensão do Plano Director Municipal de Matosinhos estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 20/2006, de 21 de Novembro, com vista à implementação da Plataforma Logística Portuária de Leixões.