Resolução 207/2000, de 28 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 52, de 28.12.2000, Pág. 1154
- Data: 2000-12-28
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Sumário
Cede à Câmara Muncipal de Angra do Heroísmo, a título definitivo e gratuito, de uma parcela de terreno, sita ao Conjunto Habitacional da Terra Chã, freguesia da Terra Chã, em Angra do Heroísmo, com a área de 6 987 m2, destinada exclusivamente à construção de habitação social para realojamentos.
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