Declaração 1/2002, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 3, de 17.01.2002, Pág. 79
- Data: 2002-01-17
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 165/2001, de 13 de Dezembro, que altera as alíneas a), b), e d) do nº 1 da Resolução 226/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na Ilha de S. Miguel).
Aviso
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