Declaração 13/2000, de 18 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 18.05.2000, Pág. 545
- Data: 2000-05-18
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Sumário
Rectifica a Portaria nº 22/2000, de 30 de Março, que regulamenta o direito à comparticipação no transporte, alojamento e alimentação dos beneficiários da ADSE que se desloquem para fora da sua ilha de residência, por motivo de doença.
Aviso
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