Resolução 99/2001, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 31, de 02.08.2001, Pág. 572
- Data: 2001-08-02
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Sumário
O Governo Regional resolve que todos os serviços da administração directa da Região Autónoma dos Açores devem afixar, por forma bem visível e em local apropriado, uma placa nos prédios urbanos e rústicos da Região de modo a evidenciar claramente que os referidos prédios integram o património regional.
Aviso
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