Portaria 1313/2001, de 23 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 272/2001, Série I-B de 2001-11-23.
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Data:
2001-11-23
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Altera a Portaria n.º 814/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Oledo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Águia Livre (processo nº 2656-DGF).
Portaria 1313/2001
de 23 de Novembro
Pela
Portaria 814/2001, de 25 de Julho, foi criada a zona de caça municipal da freguesia de Oledo (
processo 2656-DGF), situada no município de Idanha-a-Nova, com uma área de 1224,85 ha e transferida a sua gestão para a Associação de Caçadores Águia Livre.
Verificou-se entretanto haver erro na citada portaria, uma vez que não são referidas todas as freguesias onde efectivamente se situa a zona de caça, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que o n.º 2.º da Portaria 814/2001, de 25 de Julho, passe a ter a seguinte redacção:
«2.º Passam a integrar esta zona de caça os terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Proença-a-Velha, São Miguel d'Acha e Oledo, município de Idanha-a-Nova, com uma área de 1224,85 ha.»
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 6 de Novembro de 2001.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2001/11/23/plain-146849.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/146849.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2007-08-08 -
Portaria
866/2007 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, com efeitos a partir de 26 de Julho de 2007, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Proença-a-Velha, São Miguel d Acha e Oledo, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2656-DGRF).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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