Portaria 59/99, de 29 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 30, de 29.07.1999, Pág. 876
- Data: 1999-07-29
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera os anexos das Portarias nº 73/91, de 19 de Dezembro, 3/95, de 19 de Janeiro e 90/95, de 28 de Dezembro. Revoga as Portarias nºs 3/93, de 11 de Fevereiro e 71/94, de 29 de Dezembro.(Sujeita os preços de certos bens ao regime de margens de comercialização)
Aviso
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