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Anúncio de Procedimento 1954/2009, de 6 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário da República n.º 87/2009, Série II de 2009-05-06.
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Sumário

Concurso Público nº 2

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1954/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente

Endereço: Rua da Murgueira 9/9A - Zambujal

Apartado 7585

Código postal: 2611 865

Localidade: Alfragide

Telefone: 00351 214728200

Fax: 00351 214719074

Endereço Electrónico: geral@apambiente.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 2

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de apoio técnico nas acções decorrentes da prevenção e controlo das emissões de poluentes atmosféricos, da avaliação e previsão de poluentes atmosféricos, da avaliação e previsão da qualidade do ar e dos instrumentos de dedução e prorrogação de prazos para determinados poluentes atmosféricos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 73300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Agência Portuguesa do Ambiente

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1-a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente programa e do qual faz parte integrante. b) Documentos comprovativos que não se encontrem nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, para além de um certificado de inscrição em lista oficial de prestadores de serviços, nos termos das disposições conjugadas do artigo 81º, nº 4 e nº 5, alínea b), interpretado nos termos do Anexo IX-C da Directiva 2004/18/CE (certificado a obter junto do Registo Nacional de Pessoas

Colectivas).

2- Os documentos de habilitação devem ser redigidos em língua portuguesa, salvo quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar da tradução devidamente legalizada.

3- A adjudicação caduca se, por facto que lhe seja imputável, o adjudicatário não apresentar os documentos de habilitação: a) No prazo fixado no programa do procedimento; b) No prazo fixado pelo órgão competente para a decisão de contratar, no caso previsto no nº 8 do artigo 81º do CCP; c) Redigidos em língua portuguesa ou, no caso previsto no nº 2 artigo 82º do CCP, acompanhados de tradução devidamente legalizada.

4- Os concorrentes devem ainda fazer prova de um seguro de riscos profissionais, nos termos do artigo 18º do Caderno de Encargos, quando aplicável.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento encontram-se patentes no Centro de Documentação.

Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal

Apartado 7585

Código postal: 2611 865

Localidade: Alfragide

Telefone: 00351 217428200

Fax: 00351 214719074

Endereço Electrónico: concursopublico2@apambiente.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.apambiente.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Cinquenta euros, a pagar por dinheiro ou cheque a emitir a favor da APA.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Critérios A - Qualidade da proposta avaliada através da competência e adequação da equipa técnica proposta, de acordo com a Parte II - "Cláusulas Técnicas" do Caderno de

Encargos: 60%

B - Preço total;

40%

2 - Os sub - factores e respectiva pontuação, bem como a escala de pontuação que intervém na aplicação dos factores referidos no número anterior constam do Anexo VI do presente Programa do Procedimento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Agência Portuguesa do Ambiente

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal

Código postal: 2611 865

Localidade: Alfragide

Telefone: 00351 214728200

Fax: 00351 214719074

Endereço Electrónico: concursopublico2@apambiente.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/05/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernanda Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo

Cargo: Directora Departamento

401755898

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1403907.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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