Anúncio de procedimento n.º 1922/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Lezíria e Vale do Tejo
Endereço: Quinta das Cegonhas - Apartado 577
Código postal: 2001 907
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243303240
Fax: 00351 243303249
Endereço Electrónico: geral@cimlt.eu
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços sobre o novo RGR para a Lezíria do Tejo
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de Serviços compõe-se de 3 fases:
1.Adaptação e actualização dos Mapas de Ruído ao novo RGR dos municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, perfazendo a área total cerca de 2.770 Km2;
2.Consultoria para delimitação de zonas mistas e sensíveis aos municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém;
3.Consultoria para Acreditação do Laboratório de Ruído da CIMLT.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71313100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
CIMLT e municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e
Santarém
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1.Não se encontrarem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
2. Serem acreditados pelo Sistema Português de Qualidade em Ruído Ambiente nos ensaios de Medição dos níveis de pressão sonora -
Critério de Incomodidade e Determinação do nível sonoro médio de longa duração, ou que apresente equipa para o apoio à acreditação constituída por elementos com formação na gestão da qualidade e auditórios (60 horas, pelo menos), experiência em auditorias (pelo menos 10) no âmbito 170025 e na área da Acústica
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Endereço desse serviço: Quinta das Cegonhas, apartado 577
Código postal: 2001 907
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243303240
Fax: 00351 243303249
Endereço Electrónico: geral@cimlt.eu
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem consultar e copiar gratuitamente as peças do procedimento no sítio da CIMLT (www.cimlt.eu)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo é cedido a título gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)P - Preço - 50%; b)QT - Qualidade Técnica da Proposta: 40%; b1)Análise da estrutura da proposta, incluindo o programa de trabalhos - 30% b2)Descrição das técnicas a utilizar e das metodologias de actuação, bem como sugestões indicadas de acordo com o ponto 8. que valorizem a execução do trabalho - 40% b3)Descrição dos métodos de verificação e controlo da qualidade do trabalho, no âmbito das diversas áreas funcionais - 30% c)PE - Prazo de Execução - 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Executivo da CIMLT
Endereço: Quinta das Cegonhas, apartado 577
Código postal: 2001 907
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243303240
Fax: 00351 243303249
Endereço Electrónico: geral@cimlt.eu
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço base do procedimento é de € 70.000,00 (setenta mil euros), não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado, sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto conforme disposto no n.º 1 do artigo 47.º do CCP
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes
Cargo: Presidente do Conselho Executivo da CIMLT
401724955
