Resolução 75-B/98, de 2 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 14 -Supl, de 02.04.1998, Pág. 368-(2)
- Data: 1998-04-02
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Sumário
Cria um apoio excepcional e transitório aos beneficiários dos lotes e apoios à construção nos termos do artigo 14º do Decreto Legislativo Regional nº 14/95/A, de 22 de Agosto. (Progama de Apoio à habitação a conceder pelo Governo Regional).
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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