Portaria 11-A/98, de 19 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12-Supl, de 19.03.1998, Pág. 312-(2)
- Data: 1998-03-19
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera os artigos 4º e 5º da Portaria nº 80/95, de 23 Novembro. (Estabelece as condições de atribuição da ajuda ao abastecimento em reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína e ovina, prevista no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1600/92 (EUR-Lex), do Conselho de 15 de Junho).
Aviso
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