Despacho Normativo 14/98, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 4, de 22.01.1998, Pág. 68
- Data: 1998-01-22
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Sumário
Atribui autonomia administrativa parcial à Direcção Regional de Obras Públicas, para movimentar as verbas afectas à participação da Região na Expo 98.
Aviso
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