Resolução 49/79, de 31 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 31.07.1979, Pág. 161
- Data: 1979-07-31
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente do prédio assinalado na planta anexa, autorizando a Câmara Municipal de Velas de São Jorge a tomar posse administrativa dos mesmos.
Aviso
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