O Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das direções regionais de cultura.
A Portaria 227/2012, de 3 de agosto definiu a estrutura nuclear das referidas direções regionais de cultura e as competências das respetivas unidades orgânicas, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Através do Despacho 11348/2012, emitido ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, bem como em observância pelo disposto na alínea b) do artigo 3.º da Portaria 227/2012, de 3 de agosto foram criadas as cinco unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Cultura do Centro.
Considerando que se torna imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços e que o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Património e Salvaguarda não se encontra provido na sequência de procedimento concursal, é necessário proceder à sua designação, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão do Licenciado Antero Castanheira de Carvalho, técnico superior do mapa de pessoal da DRCC;
Considerando que o mesmo reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2012, de 28 de abril, e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
1 - Designo, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Património e Salvaguarda da Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), o Licenciado Antero Castanheira de Carvalho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2012, com possibilidade de opção pelo vencimento correspondente à posição remuneratória do lugar de origem.
22 de agosto de 2012. - A Diretora Regional, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Antero Castanheira de Carvalho
Data de nascimento: 29 de outubro de 1952
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Arquitetura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa.
III - Atividade profissional
De setembro de 1975 e junho de 1981 - funcionário com a categoria de estagiário de arquitetura e técnico auxiliar do Fundo de Fomento da Habitação.
Desde junho de 1982 a abril de 2008, desempenho como arquiteto da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Direção de Serviços Regionais dos Edifícios do Centro.
Em abril de 2008, com a extinção da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, ingressa na Direção de Serviços de Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Centro.
IV - Trabalhos realizados
Enquanto técnico do Fundo de Fomento da Habitação (FFH) participou na elaboração de diversos planos de urbanização e projetos de edifícios de habitação social.
Enquanto técnico da DGEMN/DSREC, desenvolveu projetos para execução de intervenções em Edifícios Públicos de que se destacam as seguintes:
Edifício da Tapada da Renda do Instituto S. Fiel; edifício para a GNR em Almeida; edifício da Direção de Finanças da Guarda; edifício para o Colégio dos Olivais, em Coimbra; Repartição de Finanças de Santa Comba Dão; quartel da GNR de Caldas da Rainha; quartel da GNR de Óbidos; edifício da Inspeção Geral do Trabalho/IDICT na Covilhã; Forte de S. João Baptista em Vila de Conde; beneficiação do antigo Paço Episcopal para a PSP de Leiria; edifícios do Colégio de S. Fiel (Louriçal do Campo), Colégio de S. Bernardino (Peniche) e Colégio Mondego (Guarda); edifício social para a Estação Vitivinícola da Anadia; instalações de Anajovem em Coimbra; remodelação de cozinha e restaurante do Museu Monográfico de Conímbriga.
Enquanto técnico da DGEMN/DREMC e DRCC, desenvolveu projetos, acompanhou e fiscalizou obras para execução de intervenções de Conservação e Reabilitação em edifícios do Património Classificado, de que se destacam as seguintes:
Igreja da Misericórdia de Proença-a-Velha; Igreja de Barcos; Igreja Matriz de Mangualde; Igreja de S. Pedro de Lourosa; Igreja de Santa Maria Maior de Tarouquela; Igreja Matriz de Vinhó; Igreja de Santa Marinha de Moreira de Rei; Igreja de Santa Maria de Cárquere; Igreja Matriz de São Martinho de Mouros; Capela de Nossa Senhora das Lezírias; Capela de Nossa Senhora da Misericórdia de Varziela; Igreja de Santiago e Capela anexa dos Cabrais; consolidação de troço das Muralhas da Covilhã; Igreja de Santo António dos Olivais; Arco Memorial de Paradela; Igreja da Misericórdia de Álvaro; Igreja e Claustro do Mosteiro de Santa Cruz.
V - Formação profissional relevante
Frequência regular de cursos e seminários dentro da área específica de intervenção profissional - recuperação, reabilitação e preservação do património edificado - e também de aprofundamento de conhecimentos de história da arte, legislação e divulgação de materiais.
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