Rectificação 461/2001, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 44, de 21.02.2001, Pág. 3503
- Data: 2001-02-21
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Sumário
Rectifica o Despacho Conjunto do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ministro das Finanças nº 135/2001, publicado no Diário da República, 2ª série, 34, de 9 de Fevereiro de 2001, que definiu o regime de pagamentos e compensações aos proprietários de bovinos com resultados positivos à encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB) abatidos por parte do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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