Declaração de Rectificação 3-C/2001, de 31 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 26/2001, 3º Suplemento, Série I-B de 2001-01-31.
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Data:
2001-01-31
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De ter sido rectificada a Portaria nº 27/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48º do Decreto Regulamentar nº 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar nº 7/2000, de 30 de Maio, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 12, de 15 de Janeiro de 2001.
Declaração de Rectificação 3-C/2001
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 27/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 4, onde se lê «o artigo 9.º e o anexo II da Portaria 564/90,»
deve ler-se «o artigo 8.º e o anexo II da Portaria 564/90,».
No anexo, onde se lê «Badejo (Merlangius merlangius)» deve ler-se
«Badejo (Merlangius merlangus)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 2001. O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2001/01/31/plain-131496.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/131496.dre.pdf .
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