Despacho 3488/2001, de 20 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 43, de 20.02.2001, Pág. 3389
- Data: 2001-02-20
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Sumário
Delega competências do Primeiro-Ministro António Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, com a faculdade de subdelegação no Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza mestre em Direito Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
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