Declaração de retificação n.º 142-A/2012
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, alterado e republicado pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se que, por conter uma inexatidão, retifica-se o despacho 1/2012, de 22 de dezembro de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2012, a p. 11. Assim, onde se lê «O presente despacho produz efeitos a contar da data da sua publicação no Diário da República» deve ler-se «O presente despacho produz efeitos a 22 de dezembro de 2011».
30 de janeiro de 2012. - A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
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