Resolução 221/91, de 21 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 21.11.1991, Pág. 851
- Data: 1991-11-21
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra de construção da escola primária, na freguesia de São Mateus, Angra do Heroísmo
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/128859/resolucao-221-91-de-21-de-novembro