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Portaria 16/90, de 10 de Abril

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 15, de 10.04.1990, Pág. 250
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Sumário

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 24/89/A, de 29 de Novembro, que cria o Sistema de apoio aos orgãos de Comunicação Social dos Sectores Privados e Cooperativo na Região.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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