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Resolução 5/94, de 13 de Janeiro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 2, de 13.01.1994, Pág. 51
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Sumário

Autoriza a cedência de lotes, em propriedade plena, sitos à freguesia de Candelária, para construção de habitação própria, em regime de auto-construção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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