Resolução 4/94, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 2, de 13.01.1994, Pág. 51
- Data: 1994-01-13
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Sumário
O Governo resolve ceder um prédio, por permuta, e alienar parcela de terreno, sitos ao concelho de Vila Franca do Campo.
Aviso
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