Portaria 46/94, de 18 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 33, de 18.08.1994, Pág. 543
- Data: 1994-08-18
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Sumário
Altera a alínea a) do artigo 29.º da Portaria n.º 23/93, de 3 de Junho, relativa ao PROAGRI. (Aprova o programa de apoio ao reforço das organizações de agricultores-PROAGRI).
Aviso
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