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Parecer do Conselho de Estado 1-A/2011, de 7 de Abril

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Sumário

Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República

Texto do documento

Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2011

O Conselho de Estado, na sua reunião de 31 de Março de 2011, convocada para pronúncia sobre a dissolução da Assembleia da República, conforme o artigo 145.º, alínea a), da Constituição da República Portuguesa, manifestou-se, por unanimidade, favorável à dissolução da Assembleia da República.

Presidência da República, 31 de Março de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1239876.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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