Aviso (extracto) n.º 2840/2011
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º do preâmbulo da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do artigo 72.º do Regime, torna-se público que na sequência de procedimento concursal externo de ingresso, aberto através do Aviso 10994/2010, publicado no Diário da República n.º 107 - 2.ª série, de 2 de Junho, foram celebrados contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010, com os trabalhadores, Edgar Antunes Dias, Renato Manuel Afonso Pessoa e Nuno Alexandre Lanção Martins, com a categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, com a remuneração base mensal correspondente ao escalão 1, índice 332. Por deliberação do Júri do procedimento concursal, no âmbito da sua discricionariedade técnica, e de acordo com o disposto no Acórdão do TC n.º 100/98, de 5 de Maio, decidiu pela sua desnecessidade, dispensar da frequência de estágio, os referidos trabalhadores em virtude de ser conhecido a aptidão dos mesmos para desempenhar as funções do lugar a ocupar.
18 de Janeiro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco Ramos.
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