Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento do Chefe do Serviço de Estatísticas da Agricultura e Ambiente, do INE IP, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do Lic. Carlos Eduardo Pereira Carvalho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquele candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.
Assim, é nomeado para o cargo de Chefe do Serviço de Estatísticas da Agricultura e Ambiente, do INE, IP, o Lic. Carlos Eduardo Pereira Carvalho, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 9.º e 11.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 839-B/2009, de 31 de Julho.
O nomeado fica autorizado a optar pela retribuição da sua categoria no INE, de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.
2010.09.27. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.
Nota curricular
Carlos Eduardo Pereira Carvalho Licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia (1989), Mestre em Estatística e Gestão de Informação pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (1996). Inscrito na Ordem dos Engenheiros.
Outubro de 2004/... - Chefe do Serviço de Estatísticas da Agricultura e Ambiente. Responsável pela coordenação e desenvolvimento dos recenseamentos agrícolas e demais operações estatísticas estruturais e conjunturais relativas aos sectores da agricultura, floresta e pescas. Responsável pela coordenação e desenvolvimento das operações estatísticas relativas ao ambiente, desenvolvimento rural, indicadores agro-ambientais e segurança e qualidade alimentar.
Abril 2001/Setembro de 2004 - Responsável pelo Núcleo de Estatísticas da Produção Vegetal. Participou no acompanhamento e gestão dos inquéritos agrícolas areolares com aplicação de métodos de estatística espacial.
Fevereiro de 1996 a Março de 2001 - Responsável pelo Núcleo de Estatísticas Correntes da Agricultura e Pescas. Coordenou a produção e difusão das estatísticas agrícolas e das pescas.
Julho de 1994 a Fevereiro de 1996 - Responsável pelo Núcleo de Rendimentos e Preços Agrícolas. Coordenou o processo de mudança de base dos índices de preços dos produtos agrícolas e dos índices relativos aos meios de produção agrícola.
Junho de 1992 a Julho de 1994 - Integrou o Núcleo de Contas Económicas da Agricultura, tendo participado na elaboração da conta satélite da agricultura e colaborado nas publicações desta unidade orgânica.
Julho de 1990 a Junho de 1992 - Integrou o Núcleo de Silvicultura e Pescas, tendo sido responsável técnico pela elaboração da conta satélite da silvicultura e participado no primeiro inquérito estatístico dirigido ao sector da aquicultura em Portugal.
Ao longo da carreira profissional apresentou diversas comunicações em Congressos e Seminários, no âmbito das estatísticas agrícolas. Foi membro da delegação da Presidência Portuguesa da UE para as Estatísticas em 2007. Participou como perito nacional em acções de cooperação, desenvolvimento e formação estatística na área das estatísticas agrícolas e das pescas, nos países da Europa Central e Oriental e Bálticos. Prestou assessoria técnica aos PALOP no âmbito da preparação dos recenseamentos agrícolas em Cabo Verde e do sistema integrado das estatísticas agrícolas de São Tomé e Príncipe. Colaborou com o Eurostat como formador convidado numa acção sobre teledetecção e fotografia aérea aplicada às estatísticas agrícolas, em Sofia - Bulgária.
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