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Despacho (extracto) 9306/2010, de 1 de Junho

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Sumário

Colocação na disponibilidade do embaixador José Ernest Henzler Vieira Branco, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2010, por atingir nessa data o limite de idade

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 9306/2010

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que o embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Ernest Henzler Vieira Branco seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2010, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.

3 de Março de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.

203320468

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1164358.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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