Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 42, onde se lê «Cap. 18, div. 01, C. E. 33.00 - 1» deve ler-se «Cap. 18, div. 05, C. E. 33.00 - 1».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.