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Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa anexo ao Decreto-Lei 373/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 9 de Dezembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, foi publicado em duas partes, pelo que se procede à sua publicação integral.
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1987-12-09 -
Decreto-Lei
373/87 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Cria o Parque Natural da Ria Formosa.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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