Anúncio de procedimento n.º 452/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506811913 - Município de Ponte de Lima
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos e Planeamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900400
Fax: 00351 258900424
Endereço Electrónico: dsu_secretaria@cm-pontedelima.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Casa da Terra - Centro de Prova de Vinho Verde"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários à construção da Casa da Terra, localizado no concelho de Ponte de Lima, de acordo com as características e especificações previstas no Projecto e no Caderno de
Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 145000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262700
Valor: 145000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Passeio 25 de Abril - Ponte de Lima
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as seguintes habilitações:
a) A 3.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta ou a habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral da 1ª categoria e em classe que cubra o seu valor global, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro;
b) As 2.º e 6.ª subcategorias da 1.ª Categoria, as 1.ª e 8.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte da obra a que respeite(m).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Estudos e Planeamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900417
Fax: 00351 258900424
Endereço Electrónico: dsu_secretaria@cm-pontedelima.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma electrónica acima mencionada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta (60%);
Qualidade técnica da proposta (40%).
Conforme estabelecido no artigo 16º do Programa do concurso
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900400
Fax: 00351 258900424
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedelima.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base, máximo, do concurso é de 145.000,00€ (Cento e quarenta e cinco mil euros), não incluindo o IVA.
2. O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com.
3. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com.
4. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a Construlink através dos seguintes telefones:
707501000/213155265.
5. A proposta e respectiva documentação deverão ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor.
6. Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao caderno de encargos deverão ser solicitados na plataforma electrónica acima referida.
7. As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da plataforma Construlink - Compras Públicas, de acordo com as indicações do Programa de Concurso.
8. O programa do concurso e o caderno de encargos serão disponibilizados na plataforma electrónica.
9. Referência do procedimento: DEP 41/09-P
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Alves Mendes, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402901836