Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 21/2000, de 25 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Torna público ter a Lituânia ratificado, em 10 de Dezembro de 1998, em Nova Iorque, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada em 7 de Março de 1966.

Texto do documento

Aviso 21/2000
Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 10 de Dezembro de 1998, em Nova Iorque, a Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada em 7 de Março de 1966.

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Lei 7/82, de 29 de Abril, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 24 de Agosto de 1982, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 8 de Outubro de 1982.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Dezembro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/110494.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-04-29 - Lei 7/82 - Assembleia da República

    Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 1965.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda