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Resolução da Assembleia da República 76/99, de 2 de Dezembro

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Sumário

Aprova a constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 76/99
Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:

Criar a Comissão Eventual para o Acompanhamento do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.

Aprovada em 18 de Novembro de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/108161.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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