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Despacho 20405/99, de 27 de Outubro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 251, de 27.10.1999, Pág. 16067
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Sumário

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, dá por concluída a realização do estudo sobre a tributação da terra e seus rendimentos do Prof. Doutor Pedro Soares Martinez, perito independente do Conselho Superior de Finanças. Atribui público louvor ao Prof. Doutor Pedro Soares Martinez, bem como às suas colaboradoras: Mestre Isabel Marques da Silva e Lic. Elsa Sequeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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