Declaração
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê «Cap. 10, div. 17, C. E. 30.00 - Aquisição de serviços - Encargos das instalações» deve ler-se «Cap. 10, div. 17, C. E. 30.00 - Aquisição de serviços - Transportes e comunicações».

Onde se lê «Cap. 12, div. 02, subdiv. 03, C. E. 52.00 - Investimentos - Locação de bens» deve ler-se «Cap. 12, div. 02, subdiv. 03, C. E. 52.00 - Investimentos - Maquinaria e equipamento».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.