Declaração de Retificação 34/2014, de 3 de Julho
De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República nº 43/2014, de 19 de junho
Declaração de Retificação n.º 34/2014
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2014, o Decreto do Presidente da República n.º 43/2014, de 19 de junho, retifica-se que onde se lê: «com efeitos a partir de 27 de agosto de 2014», deve ler-se: «com efeitos a partir de 8 de agosto de 2014».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 25 de junho de 2014. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1067816.dre.pdf .
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