Anúncio de procedimento n.º 356/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600054128 - Assembleia da República
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Assembleia da República
Endereço: Palácio de S. Bento - Largo das Cortes
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213919245
Fax: 00351 213917486
Endereço Eletrónico: GARIP.Correio@ar.parlamento.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo quadro para o fornecimento contínuo de viagens e alojamentos à Assembleia da República
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63515000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 55110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 12 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio de S. Bento - Largo das Cortes
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos do n.º 6 do artigo 81.º do CCP documentação elencada no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo
Endereço desse serviço: Palácio de São Bento - Largo das Cortes
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213919245
Fax: 00351 213917486
Endereço Eletrónico: GARIP.Correio@ar.parlamento.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Quanto à experiência da empresa: A empresa deve deter experiência superior a um ano de vendas de viagens e alojamentos CORPORATE.
Quanto à constituição da equipa: A equipa deve prever um "Gestor de contrato" que detenha pelo menos 10 anos de experiência; integre o quadro da empresa; e detenha na empresa um cargo de responsabilidade/direcção. A equipa deve prever 1 ou 2 "Gestores de viagens" que detenha pelo menos 5 anos de experiência e integre o quadro da empresa.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A empresa deve obter resultado verdadeiro ao aplicar a expressão matemática: V x t igual ou superior R x f (cfr. Anexo I do presente programa). A empresa deve apresentar a média aritmética do volume de negócios dos últimos dois exercícios (2011 e 2012) igual ou superior a EUR5.000.000,00 (cinco milhões de euros)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 6
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)
Capacidade financeira 50% b) Capacidade técnica 50%
1. Experiência da empresa (12%);
2. Equipa (10%);
3. Capacidade técnica (21%);
4. Garantias de boa execução (7%).
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preços dos serviços - 40%; b) Desconto global a incidir sobre o valor da faturação anual - 40%; c) Qualidade do serviço - 20%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Assembleia da República
Endereço: Palácio de S. Bento - Largo das Cortes
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Leal
Cargo: Secretária-Geral da Assembleia da República
407554363