Determina os moldes em que se irá basear o concurso publico internacional para a construção do Metropolitano do Sul do Tejo e nomeia uma comissão para a sua coordenação.Refere ainda a possibilidade da criação de uma outra comissão de acompanhamento que terá como missão garantir as condições que viabilizem a concretização e exploração do empreendimento.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2002-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 66/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Constitui, na dependência dos Ministros das Finanças e do Equipamento Social, uma equipa de missão que procederá à verificação do cumprimento dos objectivos definidos no contrato de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo até à entrada em funcionamento da 1.ª fase da rede.

• 2002-10-02 - Resolução do Conselho de Ministros 117/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 66/2002, de 3 de Abril, que constitui, na dependência dos Ministros das Finanças e do Equipamento Social, uma equipa de missão que procederá à verificação do cumprimento dos objectivos definidos no contrato de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo até à entrada em funcionamento da 1.ª fase da rede.